Penalidade da Cassação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a Cassação do direito de dirigir é a penalidade mais grave que existe. A pena de Cassação da CNH só poderá ser aplicada após a finalização do Processo Administrativo instaurado pelo Detran, onde o motorista poderá entrar com a defesa, apresentando provas e argumentos contra a penalidade.
Quando ocorre a Cassação?
O motorista tem sua CNH Cassada quando dirigir com a CNH suspensa, ter reincidência em infrações gravíssimas ou ter sido condenado criminalmente por crime de trânsito.
Prazo de Suspensão
Com a Cassação da CNH, o motorista deverá ficar 2 anos sem dirigir, devendo se submeter a todos os exames necessários à habilitação. Apenas após todo esse processo, poderá regularizar sua licença.
Como regularizar CNH Cassada
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